23/06/2016

Llamamiento a la Conferencia Latinoamericana (en portugués)

Partido Obrero de la Argentina y Partido de los Trabajadores de Uruguay


Montevideo (Uruguai), 16 e 17 de julho de 2016


CONFERENCIA LATINO-AMERICANA


REAGRUPAR A ESQUERDA REVOLUCIONÁRIA E O MOVIMENTO OPERÁRIO COMBATIVO


POR UMA ALTERNATIVA SOCIALISTA FRENTE À BANCARROTA CAPITALISTA QUE SACODE A AMÉRICA LATINA


Em setembro de 2012, com a participação um grupo de partidos e organizações de esquerda, entre os quais se encontrava o PT do Uruguai e o PO da Argentina, foi realizada uma Conferência Latino-americana em São Paulo (Brasil). Então foi caracterizado que "a esquerda revolucionária e o socialismo nos encontramos, na América Latina, frente a um desafio histórico. A bancarrota capitalista e o esgotamento das novas experiências nacionalistas constituem o terreno histórico potencial para uma recuperação de forças do movimento revolucionário." Agora, quase quatro anos depois, coloca-se a tarefa de fazer um balanço desta caracterização: Em que ponto nos encontramos da bancarrota capitalista e suas conseqüências na América Latina? Como estas mudanças se traduziram na arena política? Em que ponto se encontram as forças da esquerda revolucionária? Com essa finalidade temos lançado a convocação de uma nova Conferência Latino-americana, a ser realizada nos dias 16 e 17/07, em Montevidéu (Uruguai), convidando para a mesma a todos aqueles partidos, organizações e militantes que coincidam com as bases políticas principais deste chamamento e que queiram somar-se à luta por reagrupar revolucionariamente a esquerda e ao movimento operário combativo por uma alternativa socialista frente à bancarrota capitalista que sacode a América Latina. A relevância desta convocação está dada pelas crises de fundo na Venezuela e no Brasil e que se estende ao resto dos países da América Latina.


 


A bancarrota capitalista mundial


Contra os que prognosticavam que o capitalismo já havia superado a bancarrota desencadeada pela queda dos bancos norte-americanos em 2007, esta se apresenta com suas premissas agravadas. Apesar dos bilionários resgates monetários aplicados pelos Bancos Centrais, que levou estes ao limite de sua capacidade de endividamento colocando também aos estados em uma situação de virtual bancarrota, a crise persiste e ameaça com novas catástrofes e falências.


Na Europa se multiplicam as ameaças de quebras bancárias (Deutsch Bank, etc.), existem estados que estão falindo sob o peso das dívidas públicas contraídas; a crise social com seus picos catastróficos de miséria e desemprego está tomando conta de vários países. O desenvolvimento da bancarrota capitalista ameaça em fazer explodir a União Europeia e é um estímulo às guerras imperialistas na Europa e no Oriente Médio. A bancarrota capitalista atua como um acelerador de crises políticas que fazem naufragar aos partidos tradicionais da burguesia e provocam respostas de luta das massas. Não somente o panorama da Grécia deve ser observado, como também o da Espanha e agora da França, donde a classe operária e a juventude se mobilizam contra as medidas de “ajuste” que tentam levar adiante o governo socialdemocrata de Hollande. A crise dos refugiados é uma conseqüência direta da guerra do Oriente Médio, acirrada pelo imperialismo e que se transformou em uma enorme catástrofe humanitária, cujas conseqüências acabaram explodindo na cara das principais potencias européias. O Japão não conseguiu sair da crise em quase três décadas e tem um endividamento estatal da ordem de 300% de seu PIB.


O processo de restauração capitalista sobre a URSS, China e demais ex-estados operários, que foi concebido como um dos principais fatores contra-restantes da crise mundial capitalista, terminaram se tornando um dos principais motores de seu agravamento. Na China, em primeiro lugar, a crise de superprodução (aço, etc.) projeta destruir uma parte fabulosa de suas indústrias. Fala-se de fechamento e demissão de seis milhões de operários da siderurgia. Os mercados donde a produção das fábricas chinesas era canalizada estão abarrotados. Esta desaceleração chinesa provocou o colapso das nações emergentes que colocavam parte importante de sua produção de matérias-primas (petróleo, minerais, forragens, alimentos, etc.) na maquinaria produtiva da China de capitalismo em restauração.


Mas o epicentro da bancarrota, que se manifestou em 2007 nos EUA, continua ali. Os bilhões de dólares despejados pelo Banco Central acentuaram a superprodução. Um exemplo disso está no mercado do petróleo. Crédito fácil e barato foi investido no desenvolvimento da indústria ianque do fracking (técnica para possibilitar ou aumentar a extração de gás e petróleo do subsolo), o que colaborou para incrementar notavelmente a produção mundial de hidrocarboneto, despencando seus preços e quebrando numerosas companhias que haviam crescido neste processo. A afundamento dos preços do petróleo arrastou à bancarrota a numerosas empresas e países (Rússia, Venezuela, Brasil, etc.). A perspectiva do Banco Central norteamericano elevar as taxas de juros teve que ser rapidamente retirado frente à ameaça de levar a economia mundial a uma depressão. Segue aumentando a suspensão de pagamentos das hipotecas e a situação dos bancos tampouco foi saneada, mas contida com a “contabilidade criativa” (que considera nos balanços créditos incobráveis a seu valor original).


 


América Latina sacodida pela crise mundial


A bancarrota capitalista mundial está golpeando com toda força a América Latina, provocando o colapso de suas economias e regimes políticos. A crise na China e nas nações imperialistas diminuiu significativamente a compra de matérias-primas fazendo despencar o preço das mesmas. O petróleo, o cobre, o ferro, a soja, todas as matérias-primas em geral retrocederam. Este vendaval arrasta aos regimes nacionalistas e progressistas latinoamericanos, mas também aos governos de filiação neoliberal.


A bancarrota capitalista terminou por acelerar a queda do nacionalismo burgues e do progressismo, que dominaram a cena nos últimos 15 anos e que surgiram como resposta política à crise mundial e ao esgotamento histórico dos partidos tradicionais, e serviram de contenção ao processo de rebelião popular aberto pela explosão dos regimes chamados neoliberais. No caso da Bolívia, Evo Morales com o apoio de Lula e Nestor Kichner foi o bombeiro do processo revolucionário. O MAS colocado como expressão dos processos insurreicionais de 2003 contra Sanches de Lozada e seus continuadores pactuou com o velho regime uma saída eleitoral que deixou intacto o aparelho estatal. O chavismo, por sua vez, chegou ao poder depois do Caracaço, como uma expressão da mobilização popular frente ao esgotamento definitivo dos partidos tradicionais da burguesia (AD e Copei). Em troca, na Argentina, os Kirchner chegaram ao poder nas mãos de Duhalde, colocado como um recurso de emergência, para enfrentar a dissolução do regime capitalista e as jornadas revolucionárias do Argentinaço em fins de 2001.


O Perú, exibido pelo establishment como um dos “modelos a imitar”, tampouco ficou alheio a este vendaval. O fato de que o nacionalista Humalla tenha dado muito cedo um giro neoliberal não eximiu ao país de uma crise econômica severa que ocorreu junto a um crescente desprestígio do governo e um enfrentamento com os trabalhadores.


 


Um balanço necessario


No período de ‘bonança’, a burguesia latinoamericana não utilizou as receitas para avançar num processo de industrialização nem numa melhora de sua infra-estrutura produtiva, para sentar as bases de um desenvolvimento nacional independente. Essas receitas extraordinárias foram usadas para “honrar” a dívida, subsidiar/resgatar a setores capitalistas em crise, indenizar generosamente aos capitalistas cujas empresas foram estatizadas e como butim das oligarquias capitalistas que se formaram em torno dos governos nacionalistas e centroesquerdistas.


As elevadas receitas pela exportação de commodities atuaram como garantia de um novo ciclo de endividamento na região. Foi um fenômeno generalizado o forte crescimento das reservas dos Bancos Centrais dos países latinoamericanos. Isto produziu a ilusão de que a dívida externa destas nações latinoamericanas havia sido “domada”, que estava sob controle, coberta pelas excedentes reservas de divisas. Estamos, agora, perante o processo inverso: fuga de capitais para as metrópoles; deixando novamente em pé as usurárias dívidas externas das nações atrasadas com o capital financeiro.


Enquanto se invocavam “modelos produtivos”, as experiências nacionalistas continentais agravaram a primarização da economia e a desindustrialização. É que para alavancar um verdadeiro processo de desenvolvimento e industrialização nacional, deveria se avançar em medidas anticapitalistas: confiscação sem pagamento das empresas nacionalizadas, terminar com o latifúndio, sistema bancario estatal único, monopólio do comércio exterior; e apoiar-se para isso na mobilização das massas trabalhadoras. Mas este é um limite de classe que o nacionalismo burgues não pode superar. O horizonte de “redistribuição de rendas” dos regimes nacionalistas burgueses se limitou a uma extensão mais ou menos desenvolvida da assistência estatal, no marco de uma precarização trabalhista generalizada. No caso mais avançado, o chavismo, a renda petroleira foi utilizada para um grande desenvolvimento assistencialista, especialmente dos setores mais pobres e abandonados da população, mas não se tentou sequer transformar a estrutura social de atraso e a dependência petroleira. A precariedade desta armação é posta agora de manifesto pela crise mundial e a queda dos preços do petróleo.


 


Brasil: golpe parlamentario


Ingressamos em uma nova etapa política caracterizada pela fratura do Estado e da economia capitalista e a derrubada de regimes políticos. O centro de gravidade da situação política continental se encontra no Brasil; acaba de ser aprovado o impeachment e o afastamento da presidente Dilma Rousseff. O impeachment é um golpe de estado, ainda que tenha quem impugne esta caracterização com o argumento de que a destituição de Dilma se deu dentro dos canais instituicionais, como se isso fosse algo moralizador do ponto de vista político, em uma mostra de cretinismo constitucional. Estamos frente ao terceiro golpe parlamentar na América Latina, depois da derrubada de Zelaya em Honduras e Lugo no Paraguai. A cobertura constitucional, em todos os casos, é o veículo para uma profunda modificação das relações sociais da classe capitalista contra as massas.


Não desconhecemos que no Brasil se enfrentam dois bandos capitalistas e que o PT no poder se empenhou em aplicar uma política de ajuste e de cerceamento das conquistas dos trabalhadores. Mas este regime esgotou-se e são os partidos políticos aliados do governo e a classe capitalista – começando pela poderosa burguesia industrial paulista, que ganhou dinheiro aos montes, durante seu mandato -, quem terminou abandonando-o à própria sorte. Assistimos à transição de regimes de contenção dos trabalhadores para governos de ofensiva franca contra as massas, em um cenário tomado por uma enorme crise de dominação política. Este golpe institucional aponta a resolver essa crise e reconstruir a autoridade do estado, e impedir que por suas fendas se introduza a insurgência popular. Por outro lado, o golpe no Brasil inscreve-se em uma batalha que tem um alcance continental por uma reconfiguração econômica mais geral dos negócios e os recursos da América Latina. Assistimos a uma disputa entre a burguesia nacional, o imperialismo e a China pela distribuição dos recursos e os contratos de obras públicas financiadas pelo Estado. O esgotamento do progressismo e do nacionalismo burgues pretende ser explorado para promover um salto na recolonização do subcontinente por parte do imperialismo. Isto se entrelaça com uma quebra no interior do Brasil das distintas frações burguesas. A abertura da economia brasileira, em especial para a China, foi benéfica para os sojeiros, mas terminou por criar uma concorrência devastadora para setores inteiros da poderosa burguesia industrial, em primeiro lugar, no setor do aço.


 


Os trabalhadores nao podemos ficar indiferentes perante o desfecho dessa crise


Um posicionamento decisivo contra o golpe não é sinônimo de apoio ao governo do PT. Pelo contrário, a luta contra o golpe coloca mais que nunca a necesidade de uma delimitação frente ao nacionalismo que como foi demonstrado está em processo de decomposição. A luta contra os golpistas é a continuidade sob outra forma da mesma batalha política contra o governo de Dilma e Lula que viemos impulsionando nestes anos. Uma derrota do golpe, neste contexto, não fortaleceria o PT, mas prepararia as condições para superá-lo, pela ação das massas e não da oposição patronal. A luta contra o golpe não pode ser feita mediante o seguidismo ao PT. Esse seguidismo é o passaporte a uma frustração segura e implica colocar uma camisa de força nas energias que podem liberar o movimento popular, no qual germina uma rejeiçao, tanto ao oficialismo como aos opositores, salpicados pela corrupção no mesmo nível que os primeiros.  


Junto com o distanciamento da classe capitalista que o abandonou, o PT vem sofrendo uma deterioração acelerada de sua própria base de apoio popular. As concentrações convocadas pelo PT vêm retrocedendo em quantidade de participantes. A jornada de mobilizações e paralisações que a CUT convocou, coincidentes com a sessão do Senado que devia decidir a sorte de Dilma, passaram praticamente em branco. Este triste desenlace não provém da fortaleza do golpismo, senão das limitações insuperáveis do PT. Dilma, Lula e seus seguidores não tem para oferecer um programa alternativo ao que propõe a direita. Até o último momento empenharam-se em protagonizar o giro neoliberal e o ajuste que agora tardiamente denunciam que seus adversários pretendem levar adiante.


A burguesia deu o mandato a Temer para avançar no trabalho sujo de um ajuste a fundo. Mas, o vicepresidente arranca no meio de um temporal. Em primeiro lugar carrega a hipoteca de encabeçar um governo suspeito pelos mesmos casos de corrupção de que Dilma é acusada. 60% dos senadores encarregados de decidir a sorte de Dilma estão sendo processados pela Justiça. Temer já adiantou um pacote que supõe um ataque muito severo aos aposentados e assalariados, ao que se agregaria um corte importante dos programas sociais.


O novo governo deverá demonstrar se conta com a capacidade e os recursos econômicos e políticos para comandar a crise. Ingressamos numa nova transição política de caráter convulsivo. O desenlace atual não fecha a crise, senão que é um episódio da mesma. O fracasso de Temer poderia precipitar a convocação de eleições antecipadas. Temer deve se olhar no espelho dos Macri e no impasse que atravessam os ajustadores argentinos.


Os trabalhadores devem condenar fortemente o golpe e se opor ao governo Temer, mas desde uma postura independente. Os dirigentes do PT prometem uma resistência que não levaram adiante quando foram governo. Trata-se de uma impostura: Dilma não caiu resistindo ao capital, mas pactuando com ele. A classe operária deve emergir como fator independente na crise. Nestas circunstâncias, adquire maior relevância a convocação de um Congresso de delegados de base das centrais operárias, organizações e tendências do movimento operário para enfrentar o ajuste e discutir uma saída operária frente à crise nacional. Os sindicatos combativos – começando pela CSP/CONLUTAS – e a esquerda devem colocar-se à cabeça desta iniciativa. Um Congresso de Trabalhadores abrirá à classe operária a possibilidade de interceder na crise política, em um cenário que hoje está dominado pelos partidos burgueses.


 


A batalha pela independência política


A experiência do Brasil reproduz um debate existente de um modo geral na esquerda latinoamericana. Frente ao avanço direitista, estão se desenvolvendo duas tendências contrárias à luta pela independência de classe. Por um lado, em nome da luta contra a direita, propõe-se a existência de um mesmo campo de luta com o nacionalismo burgues. Isto é um crime, porque o nacionalismo burgues está em decomposição; porque é ele que tenta impor as políticas de ajuste antipopular e de acordo com o capital financeiro e, fundamentalmente, porque não luta realmente, senão que realiza campanhas verborrágicas e busca pactuar com os golpistas. As propostas de frentes com o nacionalismo burgues paralisam a esquerda e a colocam a reboque do mesmo (em sua fase não de ascenso e luta, senão de contenção e capitulação) e mantém a confusão no movimento operário que busca enfrentar os ajustes que se descarregam sobre as massas. Resulta igualmente um crime a neutralidade ou o apoio aos ataques direitistas contra os governos nacionalistas impotentes, em nome das “liberdades democráticas” ou a batalha contra a corrupção.


Uma parte da esquerda na Argentina considera que a passagem do kichnerismo à oposição e o ascenso do macrismo ao governo colocam objetivamente a necessidade de uma frente comum com os primeiros. Isto porque o nacionalismo burgues na oposição se veria empurrado a jogar um papel de resistência às medidas de ajuste que leve adiante o governo direitista. Mas os kirchneristas não cairam liderando a resistência pelas reivindicações operárias e populares, mas concorrendo com a direita para ver quem comandava o ajuste. O macrismo continuou os ataques reacionários do kirchnerismo. Isto se evidencia, por exemplo, na negociação da venda de dólares a prazo futuro às vésperas de uma desvalorização monetária impulsionada pelos kirchneristas. O governo do Macri avalisou esta fraude. O peronismo tem se dividido adaptando-se às necessidades gerais da burguesia (respaldo ao acordo com os fundos abutres) lhe oferecendo apoio no Parlamento para que aprovem as leis reclamadas pelo governo. O kirchnerismo não quer sair do esquema, integrado como minoria dentro do aparelho do Partido Justicialista (peronista). A “resistência” kirchnerista é uma impostura.


 


Venezuela


A Venezuela encontra-se depois da derrota do chavismo nas eleições parlamentares, em uma situação de duplo poder entre o Executivo e a Assembleia Nacional. Um cenário convulsivo de golpes e contragolpes no marco de uma crise econômica de características catastróficas.


O governo plebiscitário (que se orgulhava do apoio majoritário que recebia da população) deixou de existir e sobrevive somente pelo apoio do estado maior das Forças Armadas. A passagem do bonapartismo plebiscitário ao bonapartismo de fato marca a dissolução irreversível da etapa política bolivariana.


Neste marco acentuou-se a ação da diplomacia internacional e do Vaticano por estruturar uma saída consensual do regime chavista. Ditas pressões estão se potenciando a partir do golpe parlamentar no Brasil que culminou com o afastamento de Dilma. Tal saída “dialogada” conta com o aval da fração majoritária da oposição que é consciente da dimensão da crise e que tal crise poderia desembocar em uma explosão social e política. Ressurge então o tema do golpismo, neste caso o “auto-golpe” desde o campo militar chavista, para organizar um governo de transição com a oposição.


O oficialismo e boa parte da esquerda latino-americana atribuíram à “guerra econômica” a derrota eleitoral, encobrindo a responsabilidade da camarilha governante na desorganização econômica. O boicote econômico que se desenvolve contra o governo é consequência direta do fracasso do intervencionismo estatal, que nunca alterou a base da gestão capitalista da economia.


A sabotagem econômica que denuncia Maduro tem uma de suas fontes na “boliburguesia”, a burguesia amiga, cujo crescimento promoveu o próprio governo. O chavismo é impotente para combater a direita pela simples razão de que carece de um programa distinto e superador ao que levou à bancarrota econômica. Maduro pretende sobreviver executando ele a virada econômica que reclama a burguesia. A desvalorização e medidas de ajuste implementadas pelo seu governo terminaram aumentando ainda mais os enormes desequilíbrios da economia venezuelana.


As numerosas nacionalizações que levou adiante o chavismo não serviram para desenvolver as forças produtivas nacionais. No caso da metalúrgica Sidor, por exemplo, trabalha no mínimo percentual de sua capacidade. Fica novamente claro que o caráter progressivo das nacionalizações está condicionado à orientação geral do regime político: o estatismo sob controle da camarilha chavista e da “boliburguesia” foi um fator de quebra dos cofres públicos que não abriu nenhuma perspectiva de desenvolvimento.


Esta política, falindo por todos os lados, foi arrasando com as próprias conquistas bolivarianas, desde o controle nacional da PDVSA até as medidas sociais para os mais explorados. O outro lado deste processo é o fabuloso enriquecimento da camarilha capitalista ligada ao governo chavista, que acessa privilegiadamente as divisas obtidas no mercado oficial.


O esgotamento irreversível do chavismo expõe em carne viva a necessidade imperiosa de uma ação política independente da classe operária. Na Venezuela são numerosíssimos os setores sindicais combativos. Seria decisivo que se agrupassem e que impulsionassem juntos uma campanha pela convocação de um Congresso de Trabalhadores e da esquerda para que a classe operária venezuelana emerja como um fator político independente na crise nacional.  


 


O verdadeiro racha


Uma das leituras mais comuns sugere que estamos assistindo a uma mudança de ciclo – do populismo à ascensão da direita. A tese de uma “mudança de ciclo” vê a “direita” avançando estruturalmente no continente e pretende condenar as massas trabalhadoras da América a um pêndulo político-social: depois crise do chamado neoliberalismo vem a alternativa do nacionalismo burguês e quando este afunda voltam as variantes neoliberais. E assim sucessivamente pelos tempos dos tempos. O chamado neoliberalismo e o nacionalismo burguês seriam os estágios terminais do desenvolvimento político-social, o qual condena a humanidade a viver entre diversas variantes do capital. Mas este dilema é falso: a verdadeira oposição se dá entre as saídas capitalistas, sejam estas nacionalistas burguesas ou neoliberais, por um lado, e as aspirações da classe operária e as massas exploradas, por outro.


A chegada – como na Argentina – da direita ao poder não é mais do que uma saída de emergência, pois o macrismo não conta com os recursos políticos e econômicos para enfrentá-la e resolvê-la. A direita terá que demonstrar sua capacidade para enquadrar às massas e proceder a uma fabulosa expropriação de salários e conquistas dos trabalhadores para intentar deter a queda da taxa de lucro capitalista. Isto não será possível sem fortes crises políticas e choques com as massas trabalhadoras que lutarão em defesa das suas condições de vida. Esta transição política, no quadro da crise mundial e de um potencial de luta e resistência que conserva o movimento popular, pode conduzir a situações pré-revolucionárias ou revolucionárias.


Os cinco meses de macrismo, na Argentina, demonstram que as transições dos chamados governos “populistas” para a direita financeira se caracterizam por uma acentuação das contradições econômicas, uma agudização da luta de classes e uma tendência à crise política. Somente para quem o “populismo” é a única alternativa popular, esta transição é caracterizada como uma “derrota”, e não como uma oportunidade política operária e socialista. É desde este estágio mais elevado da crise de dominação que deve ser abordada a nova etapa.


 


Bolivia: as lições do referendo


Na Bolívia, a derrota de Evo Morales no referendo por sua reeleição constituiu uma virada política. Sofreu um retrocesso enorme nos distritos que constituem sua base política. A derrota do presidente “indígena” expõe uma crise na COB (Central Operária Boliviana) e num conjunto de Federações e Departamentales que chegaram ao ponto mais alto da integração ao Estado do movimento operário em décadas. Uma parte do voto no Não foi indissimuladamente da classe operária – a abstenção foi marginal.


Reivindicamos o voto pelo Não no referendo, conscientes de que um pronunciamento político dos trabalhadores nesse sentido constitui um canal para impulsionar um pólo independente da classe operária. O voto pelo Não se revelou acertado e superador tanto do seguidismo como do abstencionismo defendido por diversas correntes da esquerda. Por um lado, assistimos ao voto a favor do Sim encabeçado pela burocracia sindical tributária do governo de Morales. Um setor da cúpula da COB que encabeçou em um determinado momento a formação de um partido dos trabalhadores – uma construção superestrutural manipulada pela burocracia e tributária de Evo – foi um dos defensores da campanha oficialista.


Outra vertente da esquerda promoveu a abstenção, com o argumento de que se tratava de dois bandos patronais. Esta apreciação omite o fato de que o plebiscito é uma das armas principais de que usualmente se vale o bonapartismo para afirmar-se e perpetuar-se no poder. Na medida em que Evo é quem detém o poder político e concentra em suas mãos as alavancas de mando, o triunfo do voto pelo Não enterra a autoridade do estado burguês e constitui, portanto, um golpe de conjunto à classe capitalista. A exploração política que possa ser feita por um setor opositor é secundária em relação a este fato. O pior de tudo é condenar aos trabalhadores ao imobilismo, deixando-os a mercê das pressões do nacionalismo indígena e das tendências burguesas que se opõem hoje ao governo do MAS antecipando a necessidade do giro político ajustador que se deriva do esgotamento do atual regime político.


Do que se trata é de impulsionar em cada fase da crise a intervenção independente da classe operária através de um programa de reivindicações transitórias para que esta avance em sua constituição como pólo político antagônico ao capital em todas suas variantes.


O governo de Evo, em resumo, não pôde escapar do chicote da crise mundial. O governo do MAS tampouco aproveitou a onda expansiva dos países emergentes para promover um desenvolvimento independente. Contra o que disse o relato oficial, não propiciou a nacionalização dos recursos minerais, senão que o rechaçou – primeiro em um plebiscito em 2004, depois quando expulsou do governo a fração nacionalista. Também rechaçou a implementação de uma reforma agrária, isto quando pactuou com a oligarquia da chamada “Meia-lua” (Santa CruzTarijaBeni e Pando) a reforma constitucional. O boom fiscal propiciou uma enorme especulação imobiliária, que encareceu a cotização do solo, e uma revalorização do peso que afetou negativamente à débil indústria boliviana.


O horizonte econômico não prevê um cenário favorável para que Evo possa revalidar o poder, mas pelo contrário. As petroleiras, as mineradoras e as patronais em geral, como ocorre na Argentina, irão reclamar um corte na apropriação fiscal da renda do setor.


A esquerda revolucionária tem a responsabilidade de tomar a iniciativa e, através dela, recuperar as organizações operárias para uma política de classe e para disputar a direção política das massas.


 


As Frentes Populares são contra-revolucionárias


Mesmo que o centro do panorama político da contenção das massas tenha se apoiado nas correntes nacionalistas burguesas, os PC’s de origem stalinista foram coadjuvantes neste processo, apoiando abertamente a estes governos. No Uruguai e no Chile, o PC jogou um papel primordial na formação de Frentes Populares, como regimes diretos de contenção das massas. No Chile, a crise do governo centroesquerdista da Concertação, golpeado pelos movimentos de luta estudantis pela gratuidade do ensino universitário, levou a que se incorporasse ao governo da “Nova Maioria” o PC, para poder cumprir mais cabalmente o estrangulamento das lutas populares. No Uruguai, o PC foi primordial na constituição do governo de Frente Ampla, cumprindo suas burocracias políticas e sindicais papéis fundamentais na contenção das massas. Mas a bancarrota capitalista mundial sacudiu com força a estabilidade uruguaia: no último ano perdeu 52% das reservas buscando manter o grau “de investimento” por parte das qualificadoras imperialistas das dívidas externas. As tentativas do governo frenteamplista de Tabaré Vasquez em impor decretos anti-greves foram derrotadas por mobilizações massivas, entre elas a grande greve dos professores. Por conta da crise, o Uruguai se encaminha para uma explosão econômica com todos os ingredientes de seus vizinhos (crise na petroleira ANCAP, similar à da Petrobrás, no Brasil) e ao mesmo tempo a um esgotamento crescente da experiência da Frente Ampla.


A sistemática batalha pela delimitação política que vem realizando o PT uruguaio com relação à Frente Ampla durante mais de uma década expressou-se no resultado que conquistou nas últimas eleições. Esta condição amplia as bases para a luta pela construção de uma alternativa operária e socialista.


 


A revolução cubana e o governo Obama


Cuba entrou em uma nova fase de transição, onde a burocracia castrista pretende avançar mais decididamente no processo de restauração capitalista. Na ilha está se produzindo um perceptível processo de diferenciação social. A “abertura” de Obama, que se iniciou com um reconhecimento de que em mais de meio século o imperialismo não pôde dobrar a Revolução, não significou, no entanto, na revogação do bloqueio econômico que tantos prejuízos causaram à economia cubana. O Congresso norteamericano condiciona este levantamento a que a burocracia castrista avance no caminho da restauração capitalista, dando garantias para os investimentos estrangeiros.


Em Obama está também a busca de um aliado estratégico para ajudar a conter as crises dos regimes nacionalistas na América Latina e o eventual surgimento de processos revolucionários. Tem levado em conta o papel jogado pelo castrismo para estabelecer “a paz” com as guerrilhas da FARC na Colômbia, desativando a insurgência agrária frente à fabulosa concentração da terra nas mãos de latifundiários durante as últimas décadas. O Vaticano é um dos grandes inspiradores e arquitetos deste degelo.


As recentes viagens de Obama a Cuba e à Argentina não significaram uma turnê triunfal. É parte de uma estratégia preventiva, frente a um continente em ebulição e para fechar as “fendas” no “quintal” dos ianques com vista a enfrentar crises agudas a nível internacional. A viagem de Obama parte da preocupação existente pela debacle econômica e a crescente insurgência na Venezuela e no Brasil. Veio a dar suporte a um débil governo macrista para poder contrabalançar a instabilidade brasileira em curso.


A marcha da restauração capitalista em Cuba dependerá em grande medida, também, da evolução da crise mundial e latino-americana e inclusive da própria crise ianque. Porque os próprios EUA, situados no olho da tormenta da bancarrota capitalista, foram também golpeados pelo esgotamento de seu regime bipartidário que tem afundado as candidaturas do establishment. Esta decomposição é o que explica a irrupção pela direita da candidatura fascistóide de Donald Trump no Partido Republicano, e pela esquerda a de Bernie Sanders no Partido Democrata.


É necessário que os revolucionários do continente ajudem a elaborar um programa para recompor as massas cubanas como fator ativo na atual conjuntura. Propondo, em primeiro lugar, a conquista do direito de organização e deliberação para o movimento operário, para decidir os destinos de Cuba. Propugnamos o levantamento incondicional do bloqueio a Cuba; que os direitos dos trabalhadores possam ser defendidos por sindicatos independentes, livremente eleitos; que a defesa da saúde e da educação gratuita seja garantida por uma gestão direta dos trabalhadores. E a manutenção do monopólio do comércio exterior e financeiro, como ferramentas essenciais de uma economia, que formalmente continua estatizada e planificada.


 


A classe operária e a juventude


A bancarrota capitalista detonou uma crise industrial, provocando demissões e suspensões massivas e inclusive fechamento de empresas. É necessário enfrentar esta tendência de debacle social, impedindo que a crise do capital seja paga pelos trabalhadores. Se essa tendência se impõe, degradará a coesão e força dos trabalhadores. É necessário se opor ativamente a esta ameaça e lhe opor um programa: proibição de demissões e suspensões, redução das horas de trabalho sem diminuição dos salários; expropriação e funcionamento sob controle e gestão operária de toda fábrica que demita massivamente; organização dos desempregados para impor suas reivindicações. Em oposição à carestia, chamamos a defender um salário equivalente a uma cesta básica familiar e sua atualização automática em função da variação do custo de vida. Não pagamento da dívida pública usurária. Não aos tarifaços e ao desmantelamento das aposentadorias que propugnam os regimes burgueses. Mesmo salário dos trabalhadores em atividade para os aposentados.


Do mesmo modo, denunciamos os planos de saque e recolonização imperialista na região, que estão nas mãos do esvaziamento e desmantelamento da Petrobrás, PDVSA e YPF, e lhe opomos a unidade dos povos latino-americanos em defesa de seus recursos e a nacionalização da indústria petroleira em função de um plano de industrialização regional.


Também entre os estudantes se nota uma crescente mobilização que se choca contra o Estado e suas tentativas de descarregar a crise sobre os trabalhadores e a juventude. Na vanguarda deste processo se encontra a juventude universitária do Chile que vendo enfrentando fortes combates pela gratuidade do ensino universitário. Os estudantes secundários do Brasil passam por um processo de lutas que conseguiu frear a aplicação de planos de reforma educacional limitacionista e privatizadora-terceirizadora. No Paraguai, também a juventude universitária saiu massivamente às ruas lutando pela duplicação do orçamento, contra um governo que quer reduzi-lo, obtendo importantes vitórias destituindo reitores autoritários. No Uruguai, os estudantes universitários e secundários estão se mobilizando junto aos docentes contra o ajuste frenteamplista. Na Argentina, a FUBA, principal Federação Universitária, liderada pela esquerda revolucionária, encabeça uma campanha nacional de mobilização contra o ajuste de Macri e em defesa de conquistas democráticas (livre acesso, universidade gratuita, etc.). Os estudantes devem ser a fermentação que se evidencia no início de processos revolucionários. Esta juventude é a que primeiro se mobiliza contra a exploração e a arbitrariedade capitalista, como já havia evidenciado a campanha contra o assassinato de Mariano Ferreyra na Argentina que levou à prisão aos burocratas e pistoleiros que o mataram. Ou a ampla e propagada mobilização da juventude mexicana pelo “desaparecimento” e assassinato dos 43 estudantes de Ayotzinapa, aonde se encontra envolvido o conjunto do aparelho estatal. Chamamos a impulsionar a coordenação da mobilização juvenil e estudantil a nível continental em defesa da educação laica, estatal e gratuita e pelos direitos dos estudantes e da juventude, uma tarefa que devem desenvolver os revolucionários.


 


Pelos Estados Unidos Socialistas da América Latina


O nacionalismo burguês fracassou no seu declamado objetivo de unidade latino-americana. A ALBA impulsionada pelo chavismo faliu. O MERCOSUL nunca passou de ser um conjunto de acordos aduaneiros e comerciais em benefício de monopólios imperialistas instalados de ambos os lados das fronteiras dos países integrantes. No seu momento de auge, o bolivarianismo chavista não pôde avançar em seus projetos de integração energética. O UNASUL não foi mais do que uma tentativa das empresas brasileiras de avançar com suas construtoras e suas empresas de armamentos. Agora, sob o impacto da crise mundial, se agravam todas as disputas comerciais e enfrentamentos dentro do próprio MERCOSUL. As burguesias regionais buscam acordar em separado com a União Europeia e com o imperialismo ianque. A corrida desvalorizadora no interior da região é uma concorrência pela maior exploração e precarização dos operários de seus respectivos países. O imperialismo ianque tem levado à conformação do Acordo Transpacífico (TTP) ao Chile, Peru e México, os obrigando a abrir suas fronteiras comerciais para a penetração direta do capital norte-americano em segmentos fundamentais e como aliados na guerra comercial que tenta levar contra a China. Um acordo da Argentina ou Brasil com o TTP (Macri e Dilma manifestaram seus interesse por avançar em uma “aproximação comercial” com os países latino-americanos vinculados ao tratado) implicaria não somente um atestado de óbito do MERCOSUL, seria o pontapé inicial de uma nova etapa de colonização do imperialismo na região e de um avanço das condições de precarização trabalhista.


 Denunciamos as limitações insuperáveis da integração capitalista da América Latina e o saque dos monopólios internacionais que se associam à reivindicação de integração, e propomos a nacionalização dos bancos e do comércio exterior, governos de trabalhadores e a unidade dos povos através dos Estados Unidos Socialistas da América Latina.


 


Levantemos uma alternativa socialista à bancarrota capitalista


A Conferência Latino-americana que estamos convocando tem como eixo reagrupar a esquerda revolucionária por uma saída própria da classe operária à crise da região. Isto implica em uma delimitação implacável do nacionalismo burguês e do centro esquerdismo. Esta demarcação é uma condição para derrotar à direita e às ameaças golpistas em momentos em que o nacionalismo e o progressismo de conteúdo capitalista pactuam e capitulam com a reação. Chamamos a tomar veementemente a iniciativa. O abstencionismo nas grandes crises nacionais em curso, ainda que se disfarce com um hiperativismo no âmbito sindical ou reivindicativo, é um indicador de adaptação à ordem social vigente e funcional ao estado capitalista e seus partidos. Impulsionamos a intervenção da esquerda revolucionária na crise política na perspectiva de desenvolver partidos operários e a fusão com a classe operária.


Esta tarefa é inseparável da luta para enfrentar e derrotar os planos de ajuste. Estes planos já estão em marcha e vão se agravar como consequência do desenvolvimento da bancarrota capitalista. Neste ponto convergem nacionalistas e direitistas, que pretendem descarregar o peso da crise capitalista sobre as massas e submeter aos trabalhadores latino-americanos – desvalorização, austeridade, recessão – através de uma concorrência destrutiva entre eles. Chamamos a elaborar um programa e uma saída perante a crise, e convocar à esquerda e as organizações combativas dos trabalhadores a uma ação internacional em comum.


Reivindicamos o método da frente única. Quando em 2012 teve lugar a anterior Conferencia Latino-americana em São Paulo (Brasil), constituíra-se a Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT), na Argentina. A experiência percorrida pela FIT argentina é educadora: estamos na presença de uma frente das organizações de esquerda que proclama a independência de classe, o qual se opõe com as frentes e a política de colaboração de classes reinantes na América Latina. Reivindicamos esse desenvolvimento da FIT como frente única de classe contra o capital, seus partidos e seu Estado; em oposição às tentativas por convertê-la em um campo de disputas e pendências refletindo as pressões do nacionalismo burguês. O objetivo estratégico que deve presidir um reagrupamento da esquerda é o da independência de classe, a única opção que pode abrir caminho a um polo e canal político alternativo aos partidos e coalizões patronais. Rechaçamos o faccionalismo e a autoproclamação, que é o espantalho ou o veículo para o deslizamento em direção ao democratismo, à colaboração de classes e à defesa da ordem social vigente. Defendemos a frente única que se apoia em um princípio básico mas fundamental que consiste em colocar, acima de tudo, o interesse geral dos trabalhadores.   


 

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