Internacionales
1/8/2016
Teses da Conferencia sobre a América Latina, convocada pelo PO da Argentina e o PT do Uruguai (II)
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Teses da Conferencia (I):
A esquerda na nova etapa
14. Na Argentina e na América Latina, esta crise de conjunto coloca o desafio de que a esquerda se torne uma alternativa política de conjunto, desta vez já não sob formas democratizantes, como na década e meia passada, mas sim operária e socialista. Faria em confronto com os partidos patronais históricos em desintegração, burocracias sindicais desprestigiadas e a procedente em menor número das forças reformistas ou democratizantes. Para isso é necessário um debate político e uma compreensão adequada da situação presente.
Na Argentina, a Frente de Esquerda tornou-se um canal político desta alternativa, particularmente em 2013, quando alcançou seu melhor desempenho eleitoral e até mesmo derrotando o peronismo – governante e opositor – na capital de Salta. Seguiu se desenvolvendo no movimento operário, especialmente entre delegados e comissões internas. Em abril passado, uma lista de esquerda e classista, encabeçada em todos os sentidos pelo Partido Obrero, ganhou o sindicato dos pneumáticos (Pirelli, Firestone, Fate, etc.); com este mesmo caráter foram conquistadas posições no sindicato dos professores, entre as estatais, em seções da CTA (Central de centro-esquerda), na indústria da construção civil, da alimentação, na grande indústria de alumínio, entre outros. O programa da Frente de Esquerda propõe o desenvolvimento da independência política dos trabalhadores e o governo dos trabalhadores.
Em contraste com esta perspectiva é que se desenvolveu na Frente de Esquerda uma tendência em direção ao Kirchnerismo, por parte do PTS. É uma repetição histórica degradada da dissolução dessa mesma corrente no peronismo, especialmente após o golpe de 55; o suporte para o retorno de Perón, em 1972; a incorporação de parte do peronismo à Frente do Povo, em 1985. Em cada encruzilhada histórica, essa corrente posou seu olhar em uma frente com o peronismo e na adaptação política à verborragia nacionalista. Colocou inclusive em marcha uma revisão histórica favorável ao foquismo montonero; combina sem pudor o eleitoralismo com uma pose militarista (em 2011 na campanha eleitoral estava reivindicando em particular os escritos militares de Von Clausewitz; em 2013, o desenvolvimento da democracia pela igualdade dos salários dos legisladores com os professores). Esta adaptação é manifestada também na Bolívia, aonde se abstiveram na reeleição de Evo Morales, ao invés de rejeitá-la, ou no pedido de entrada no Psol, que impulsiona a Luiza Erundina como candidata nas próximas eleições municipais de São Paulo.
Em diversas tentativas de coordenação sindical, tanto o PTS como a Esquerda Socialista rejeitaram, como inoportuna, a reivindicação da independência política da classe trabalhadora, em razão da necessidade de atender a ideologia de ativistas peronistas. O seguidismo é postulado como uma tática política. Na lista Negra nos pneumáticos, no entanto, existem ativistas de primeiro nível que permanecem romanticamente ligados ao peronismo, que defendem a independência política dos trabalhadores. A ruptura do PTS com a FIT, em ocasião do 1 ° de Maio, explica essa linha. O pretexto infantil, a saber, que a IS não caracterizava como golpe o movimento contra Dilma Rousseff, obedeceu a uma orientação de dar um sinal de aproximação ao Kirchnerismo, que tinha se expressado em uma frente parlamentar do PTS com a oposição burguesa em defesa incondicional do governo de Dilma – para pior, com o objetivo posto nos resultados que poderiam obter para as eleições de renovação parlamentar de 2017. O pretexto da luta contra o golpe de estado no Brasil operou como uma cortina de fumaça contra o desenvolvimento da alternativa política da FIT ao governo de Macri e seus partidários políticos. O mesmo sentido teve a votação parlamentar do PTS a favor do plebiscito proposto pelo Kirchnerismo para um pagamento dos fundos abutres nos termos da reestruturação regida para o conjunto da dívida permutada, em oposição à posição revolucionária do parecer do PO propondo o não-pagamento da dívida, no que constituiu uma formidável denúncia do regime como um todo e em particular do kirchnerismo, que garantiu o pagamento serial da dívida externa com os fundos dos aposentados. A mídia digital do PTS aponta claramente nessa direção, porque tornou-se uma tribuna para o Kirchnerismo, que está oculto com entrevistas jornalísticas de porta-vozes da direita. As diferenças políticas, como aconteceu com a posição da IS, devem ser discutidas com tempo e método e a participação ativa do conjunto dos militantes. As perspectivas políticas da FIT exigem uma clara delimitação do centrismo político das forças que a integram. O Partido Obrero tem se destacado por uma delimitação rigorosa e uma crítica sem concessões à experiência auto-proclamada "nacional e popular" – que é o conteúdo principal do avanço da esquerda. Isto está em contraste com a oposição ao Kirchnerismo da chamada "esquerda plural" (MST, Libres del Sur), que ignorou esta tarefa ao aliar-se à oligarquia agrária no conflito de 2008 e formar listas eleitorais com os representantes políticos da indústria automobilística de Córdoba e também seguidores do macrismo.
A nova etapa encontra a FIT em uma encruzilhada. A adaptação ao Kirchnerismo por parte do PTS – o levou a uma ruptura política, como aconteceu com o boicote ao ato do 1º de maio (há uma ruptura já faz tempo dos acordos de co-gestão das representações parlamentares e, portanto, uma usurpação política das bancadas conquistadas). Em oposição a esta adaptação e às tendências democratizantes presentes, o PO caracteriza que a etapa política atual oferece uma possibilidade consideravelmente maior para que a esquerda revolucionária se coloque como uma alternativa política ao colapso capitalista e ao esgotamento e até mesmo desintegração dos partidos patronais da Argentina. A luta pela independência de classe do proletariado é o degrau político para estabelecer um governo socialista da classe trabalhadora.
15. O balanço geral revela a falência completa e definitiva do chamado Fórum de São Paulo, cujos governos ruíram como resultado de suas limitações políticas e até mesmo sua colaboração com o imperialismo.
A esquerda latino-americana aborda a nova etapa de bancarrotas capitalistas e de regimes políticos na América Latina, delimitada em três blocos. Por um lado, uma direita que reivindica o frentismo 'plural' e democratizante e que se esforça para apagar qualquer distinção entre a classe trabalhadora e os explorados, de um lado, e a burguesia de outro, e que se manifesta no apoio e na promoção de candidatos patronais. Por outro lado, uma esquerda centrista, que oscila entre o frentismo democratizante e especialmente na adaptação ao nacionalismo ou democratismo burguês (como ocorre na Bolívia, Brasil e Argentina). Finalmente, um pólo revolucionário, que defende o princípio de acordos práticos com todas as correntes presentes quando se trata de promover uma luta de massas, mas combate pela independência do proletariado como trabalho preparatório para um governo da classe operária. A estratégia desta última corrente está resumida na palavra de ordem dos Estados Unidos Socialistas da América Latina, incluindo Porto Rico.
Parlamentarismo, sindicatos
16. As últimas décadas caracterizaram-se pelo lugar histórico sem precedentes dos processos eleitorais, resultado de um cruzamento de processos históricos latino-americanos e internacionais. Seja como for, resultou em um protagonismo eleitoral, também inédito, da esquerda e em particular da trotskista. Em alguns países levaram a organizações trotskistas aos Congressos ou Assembléias nacionais. Esta circunstância pôs à prova a capacidade dessas organizações para desenvolver uma atividade revolucionária no campo eleitoral e no Parlamento. Obviamente, a capacidade para satisfazer este objetivo depende, em primeiro lugar, dos programas e das estratégias das forças da esquerda presentes, que são, na sua maioria, democratizantes, ou seja, eleitoralistas e reformistas. Como tem se denunciado na imprensa de esquerda do Brasil, o Psol aceitou contribuições de grandes corporações para suas campanhas eleitorais e o mesmo Psol justificou esta aceitação. As oportunidades de reconhecimento político que oferecem os processos eleitorais para correntes confinadas a uma atividade sindical ou marginalizadas na luta política, quando não diretamente sectárias, funcionaram como um poderoso fator de pressão para a adaptação eleitoral aos prejuízos da chamada "opinião pública". É o caso já mencionado da proposta de equiparar o salário dos parlamentares aos professores para acabar com "a casta política" e "avançar a democracia". Não é mais do que o charlatanismo do Podemos da Espanha. Ao igualar com esta “casta política” a persistência dos dirigentes socialistas mais antigos, o palavreado democrático se converteu agora em contra-revolucionário.
Para que processos democráticos possam ser explorados pela esquerda revolucionária é necessário fazer uma caracterização adequada deles. O mesmo se aplica ao parlamentarismo: são, por um lado, a oportunidade de levar a propaganda socialista para as grandes massas, mas ao mesmo tempo um mecanismo de legitimação do estado e uma pressão para substituir a luta de classes pela arbitragem do sufrágio e da representação popular. No campo da burguesia, as frações democratizantes ou simplesmente demagógicas, usam o trabalho legislativo para bloquear a ação direta dos trabalhadores, quase sempre instigadas pela burocracia dos sindicatos ou com sua colaboração. Na Argentina, os parlamentares do PTS deram seu apoio aberto a uma legislação 'anti-demissões' "acordada" por frações de oposição da burguesia, que visava substituir a luta dos trabalhadores pela arbitragem da justiça do trabalho e justificar a inanição dos sindicatos frente as suspensões e demissões. O Partido Obrero denunciou, desde o primeiro momento, a "parlamentarização" da reivindicação da burocracia sindical, usando a tribuna parlamentar durante 50 dias de crise e debate sobre o item, para defender, no seu projeto, um programa baseado na distribuição das horas de trabalho sem afetar o salário – escala móvel de horas de trabalho, em função das greves e ocupações de fábricas para enfrentar as demissões e da proposta de greve geral contra o conjunto do ajuste. Curiosamente, o PTS havia combatido, no início da FIT, propostas de legislação feitas pela esquerda, como puro eleitoralismo. Ignorava o trabalho legislativo do PO, no âmbito municipal, que obteve aprovação parlamentar para a redução das horas de trabalho dos metroviários e desencadeou uma enorme luta dos trabalhadores, impulsionando o trabalho na empresa para derrubar a burocracia sindical e, mais recentemente, um grande movimento pelas seis horas da enfermagem. Assim como no parlamento nacional reanimamos um movimento nacional pela reparação de 36 mil trabalhadores da YPF e depois para o sindicato dos telefonistas abrindo rotas de desenvolvimento do classismo.
Os golpes de estado em vários países, embora não diretamente militar; os massacres no México e a aliança entre o estado e o narcotráfico; os massacres de camponeses no Paraguai; os paramilitares na Colômbia; o assassinato de ativistas de esquerda por capangas patronais na Venezuela; os assassinatos sistemáticos dos trabalhadores e líderes sem-terra e indígenas no Brasil; as mortes dos lutadores na Argentina, por gangues da burocracia e da polícia e o chamado gatilho fácil; tudo isto demonstra a fragilidade e a improvisação da tão comentada etapa democrática na América Latina. A política que tem por base a perspectiva de durabilidade e aprofundamento dos processos democratizantes carece de sustentação.
17. O ascenso da esquerda e das correntes trotskistas na América Latina manifesta-se fortemente nos sindicatos. Novos progressos, no entanto, podem ser bloqueados por um agudo faccionalismo. Este faccionalismo exacerbado é, por um lado, o reflexo de um período prolongado de desenvolvimento marginal e sectário e, por outro lado, de uma imaturidade que se caracteriza pela substituição da delimitação política pela briga de aparatos. Isto tem impedido o desenvolvimento sindical que poderia ter sido mais enérgico, especialmente no Brasil, Argentina e Venezuela. Na luta contra este bloqueio, defendemos a frente única de todas as tendências combativas nos sindicatos.
A Revolução Cubana
18. Nas últimas décadas, a Revolução Cubana ficou recolhida como foco de referência para as massas da América Latina, até mesmo para o surgimento de novas experiências políticas que provocaram enormes ilusões políticas nos explorados. A principal razão pela qual, no entanto, tem sido o impasse completo que atingiu o regime político da Ilha e sua política de colaboração com as burguesias nacionais e o próprio imperialismo. Há uma tendência para desqualificar seu resultado histórico, no entanto segue representando uma referência para os trabalhadores da América Latina, especialmente por sua capacidade de resistência ao maior imperialismo de todos os tempos – a 90 milhas de suas costas. Manteve-se, também, sua peculiaridade histórica frente à restauração capitalista na URSS e seu entorno geopolítico e à penetração vigorosa do capitalismo na China e Vietnam. A aceitação, por parte dos EUA, de relações diplomáticas com Cuba, constitui um recuo político do imperialismo, após mais de meio século de bloqueio, independentemente de ter a mesma finalidade de retomar a colonização capitalista da Ilha. O bloqueio permanece de pé, embora diminuído, como arma de extorsão para impor ao país as pretensões do imperialismo.
Com evidentes ziguezagues, Cuba está encarando uma solução para a sua estagnação econômica pela via da colaboração do capital internacional, e por uma política de ajuste e maior diferenciação social. Não tem a possibilidade, no entanto, de que se reproduzam as características do caminho da China na direção do capitalismo, porque não tem a possibilidade de oferecer um mercado interno ao capital internacional, mas tornar-se em uma plataforma de exportação e um paraíso turístico e imobiliário. Em última análise, que faria de Cuba uma espécie de República Dominicana, Porto Rico e de Haiti. Porto Rico, a menor ilha das Antilhas enfrenta agora um defol econômico generalizado que tem reduzido a nada seu status de estado associado dos EUA, porque passou a ser governado por um Comitê de supervisão financeira e fiscal, com o compromisso de pagar sua dívida externa enorme. O caminho chinês levou a própria China a uma crise de potencial monumental e ao mesmo tempo cada vez mais impetuoso desenvolvimento da luta de classes dos trabalhadores. A bancarrota mundial capitalista opera, por um lado, como um fator de pressão para a abertura completa de Cuba ao capital internacional e, por outro lado, como um limite intransponível de suas possibilidades, porque isso vai acentuar o impasse do regime político e a luta dos trabalhadores.
Cuba continua sendo uma sociedade em transição, com a particularidade de que está governada por uma burocracia estatal forte e uma crescente tendência interna, que favorece a privatização da propriedade pública. Esta condição dá a proposta de parceria com o capital estrangeiro uma forte conotação restauracionista. Um regime proletário procuraria atrair investimentos estrangeiros, em condições de isolamento e de crise, de acordo com um fortalecimento da ditadura do proletariado. Os grandes debates no bolchevismo, na década de 1920, mostram a rejeição do esquematismo hierárquico. Se o processo da China serve de exemplo, a perspectiva de uma renovação revolucionária em Cuba passa pela luta pela organização independente dos sindicatos, o desenvolvimento da autonomia política da classe trabalhadora e a perspectiva de um governo dos trabalhadores.
Os governos de Cuba e dos Estados Unidos são os principais promotores do processo de paz na Colômbia, que tem o apoio da União Européia e da ONU. O longo processo guerrilheiro na Colômbia, há muito tempo, entrou em uma clara decomposição e sofreu derrotas militares contundentes. As conversações de paz visam integrá-lo ao regime político e ao Estado capitalista, o propósito indicado pelas próprias Farc. O resultado, no entanto, permanece incerto devido ao rápido crescimento do paramilitarismo e ao agravamento da questão agrária. Um acordo de paz não vai resolver nenhuma das contradições explosivas da Colômbia. As novas condições políticas deveriam ser usadas para convocar a construção de um partido revolucionário.
Tarefas
19. O propósito dessas teses e da Conferência sobre a América Latina é de servir para o debate político e a elaboração de um programa. Não pode haver um partido sem programa, ainda que seja isto o que está ocorrendo na América Latina. Os participantes da conferência adotam um plano de trabalho de difusão das teses e a sua discussão na esquerda, no movimento operário e na juventude.
Assinam: Partido dos Trabalhadores (Uruguai), Partido Obrero (Argentina), Partido Obrero Revolucionário (Chile), Tribuna Classista (Brasil), Opção Obrera (Venezuela), Emigdio Idoyaga (Paraguay), Osvaldo Coggiola (Brasil).
Teses da Conferencia (I)
