Na segunda-feira, 8 de novembro, uma decisão do juiz Ariel Ríos condenou os camaradas César Arakaki e Daniel Ruiz (membros do Partido Obrero e do PSTU, respectivamente) a três anos e quatro meses de prisão efetiva, e três anos de prisão efetiva, em cada caso, no âmbito da causa que lhes foi aberta pela participação na massiva manifestação de 18 de dezembro de 2017, em frente ao Congresso Nacional, contra a reforma previdenciária que foi aprovada naquele dia na Câmara dos Deputados. Manifestação fortemente reprimida com dezenas de feridos graves (olhos perdidos, etc.) e detidos.

A reforma em questão, promovida pelo governo de Mauricio Macri (PRO-Cambiemos) e aprovada com o apoio de parlamentares do Partido Justicialista, modificou o cálculo dos salários em detrimento dos aposentados. Foi parte de uma bateria de medidas contra a classe trabalhadora, que incluiu também uma reforma trabalhista para atacar ainda mais as condições de trabalho, e que finalmente teve que ser arquivada, justamente por conta daquela gigantesca mobilização de dezembro que reuniu centenas de milhares de pessoas.

Para desviar a atenção do desfalque ocorrido no dia 18 de dezembro, uma feroz campanha de demonização foi montada na mídia, identificando alguns dos companheiros que haviam participado da manifestação, com imagens e vídeos que os mostravam resistindo à repressão policial. Dias depois, começaram as prisões e perseguições judiciais.

A decisão é um claro ataque de todo o regime ao direito de protestar e tem como objetivo educar todos os que lutam. Isso ficou claro por um mensagem de Patricia Bullrich, ex-ministra da segurança e atual chefe do PRO, partido de Macri, que disse: “Espero que esta frase seja exemplar. Manifestações sem razão apenas estagnam o país ”.

O juiz seguiu exatamente todo o roteiro da promotoria, que os acusou de suposta “intimidação pública”, “ataque contra autoridade” e “lesões na agressão”. A crueldade judicial é tão clara que a condenação ocorreu apesar do fato de que a denúncia do policial Brian Escobar, ferido durante a repressão aos manifestantes, abandonou o julgamento porque a defesa de Arakaki e Ruiz conseguiu verificar que seus ferimentos não haviam sido causados por pares.

Essa vergonhosa decisão será objeto de recurso e vamos redobrar a campanha nacional e internacional pela absolvição. Solicitamos a assinatura desta declaração e o envio de petições às embaixadas.

Pela absolvição de César Arakaki e Daniel Ruiz.

Pela liberdade e o fim dos processos de prisioneiros por luta.

Pelo direito de protestar.